Cidadão Fiscalizador !

Concordo que uma das maneiras de se controlar a corrupção no Brasil é a população se informar sobre o que ocorre no âmbito do Poder Público. Mas aí me vem na cabeça um grande problema, o tal controle criado para impedir o conhecimento das despesas públicas pela população. Apesar de serem contas públicas, havia um controle privado exercido pela burocracia do estado. Mas o engraçado é que as contas eram ‘públicas’, mas o ‘público’ não podia ter acesso a elas. É como se você pendurasse remédio na farmácia, fosse até lá para ver como está sua conta, e o funcionário dissesse que você precisa de uma autorização do gerente, via requerimento. Imagina! Transpareceu. O que anima (em partes) é que hoje é possível ter acesso a essas contas, através da lei que obriga o Poder Público Municipal a publicar, em tempo real, as informações relativas à execução orçamentária e financeira do município, o que anima de novo, é que será um instrumento essencial para a sociedade exercer um controle mais refinado sobre os caminhos, freqüentemente obscuros, dos recursos públicos. O que desanima é que até agora muitos entes públicos ainda não se adequaram. O que anima novamente é que com essa lei cada cidadão pode ser um fiscalizador do orçamento público, do preço pago pelos produtos. Podemos então cobrar a publicação das contas na Internet. Dá sim para considerar (em partes) uma ferramenta importante para combater a corrupção que insiste em levar o dinheiro público que tanto falta nos hospitais, nos centros de saúde, nos postos de saúde, nas escolas, para o professor, para a merenda escolar, enfim, para os projetos sociais tão importantes para a maioria do povo brasileiro que não pode pagar escola privada, nem tem plano de saúde privado. O que desanima de novo é que muitos ‘portais da transparência’ estão fora do padrão ideal. Não adianta colocar na Internet tabelas de execução financeira legíveis apenas por especialista em finanças públicas. É preciso traduzir os dados para a população.

Afinal, transparência e clareza devem andar de mãos dadas, não é?

Milene Guerra